DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL – ASPECTOS PONTUAIS

A ITG 2000 (R1), aprovada pela  Resolução CFC nº 1.330/2011, dispõe que a escrituração contábil deve ser amparada em documentos de origem externa ou interna, mas, na sua falta, pode ser amparada nos elementos que comprovem ou evidenciem os fatos contábeis. Ainda, de acordo com a referida norma, a documentação contábil compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, de origem interna ou externa, que apoiam ou componham a escrituração.

A documentação contábil é hábil quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”, podendo  e podem ser digitalizados e armazenados em meio magnético, desde que assinados pelo responsável pela entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado, devendo ser submetidos ao registro público competente.

Assim, contabilmente, não há impedimento em contabilizar com base em nota, cupom fiscal, ou em recibo, ou ainda em contrato, desde que existam evidencias que demonstrem o fato contábil. Aplica-se, aqui, o axioma de que a essência do fato se sobrepõe à forma jurídica.

Fonte: ITC Consultoria